22/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 16:30

Prazo
05/08/2025 15:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:02

Acórdão registrado
31/07/2025 15:01

Julgado virtualmente
28/07/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:21

Recebidos os autos do MP
17/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 13:52

Processo Cadastrado
19/05/2025 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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