TJSP - 4020017-09.2025.8.26.0100
1ª instância - 43 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4020017-09.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CICERA BISPO EDUARDAADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida.
Considerando que os apontamentos tratados na presente foram lançados há mais de cinco anos, não se vislumbra a urgência na questão.
Assim, indefiro a tutela de urgência.
Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.
Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.
Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.
Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.
Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 01/09/2025 -
02/09/2025 14:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
01/09/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/09/2025 18:21
Determinada a citação
-
01/09/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERA BISPO EDUARDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
31/08/2025 22:26
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERA BISPO EDUARDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/08/2025 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017656-18.2023.8.26.0625
Tolentino Leite e Cia LTDA - Point Car M...
Argemiro de Almeida Silva
Advogado: Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2023 17:14
Processo nº 1001336-84.2024.8.26.0356
Moacir Vanderlei de Brito
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Claudemir Liberale
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 11:35
Processo nº 1522958-61.2024.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Alan Jefferson dos Santos Silva
Advogado: Reinalds Klemps Martins Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 12:52
Processo nº 1018748-26.2023.8.26.0562
Cap Empreendimentos Educacionais LTDA ME
Wellington de Jesus Alves
Advogado: Fernando Marba Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2023 02:15
Processo nº 1091134-58.2025.8.26.0053
Marcelo Henrique de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 19:04