02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016562-82.2015.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alda Evelina Teixeira Penteado - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO V.

ACÓRDÃO FACE AO DECIDIDO NO TEMA Nº 975 DO C.

STF - SERVIDOR ESTADUAL - PROCURADORA DO ESTADO - LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 975 - PRECEDENTES DESTE E.

TJSP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo José Lara (OAB: 165939/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:45

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio
24/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:11

Despacho
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:27

Processo Cadastrado
27/03/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001073-41.2025.8.26.0025

Eliana Fernandes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Silveira Quirino Schneider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1004304-80.2024.8.26.0132

Unimed Seguradora S/A.

Clovis Augusto Cardoso Frey

Advogado: Joao Henrique Feitosa Benatti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1004304-80.2024.8.26.0132

Clovis Augusto Cardoso Frey

Unimed Seguradora S/A.

Advogado: Joao Henrique Feitosa Benatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1059108-97.2024.8.26.0002

Francisco Jorge Rocha Matos

Talyta Marques da Silva Mafra

Advogado: Juscelia Franca de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 07:16

Exibir Processo

Processo nº 1016562-82.2015.8.26.0506

Alda Evelina Teixeira Penteado

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Jose Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2015 18:31

Exibir Processo