08/09/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007293-37.2015.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizeti Bitella da Costa - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Remanescendo a controvérsia sobre o valor do débito exequendo, entendo necessária a realização de perícia contábil, a fim de apurar o correto valor, nos termos do título executivo consolidado.

Assim, com fundamento nos art.3º, incisos IV e V e art.5º, caput e parágrafo único, do Provimento CSM nº 2676/2022, para apuração do valor devido nos termos das orientações do título executivo e eventual depósito judicial já realizado nos autos, nomeio perito judicial o Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA (e-mail [email protected] / e-mail: [email protected]), que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso.

Intime-se o perito para que informe, em 10 dias, se aceita o encargo, apresentando no mesmo prazo sua estimativa de honorários, atentando-se à relevância econômica e à complexidade fática da demanda e ponderando, ainda, a condição econômica das partes.

O ônus de custeio da perícia não se distribui conforme dispõem os arts. 82 e 95 do Código de Processo Civil.

Esse regramento se aplica apenas à fase de conhecimento.

Isso porque, com a abertura de fase de cumprimento de sentença, cabe à parte devedora a antecipação dos honorários periciais, consoante entendimento já pacificado na Egrégia Corte Superior, no recurso repetitivo REsp nº 1.274.466/SC.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Liquidação por arbitramento.

Decisão agravada que determinou à executada o adiantamento dos honorários periciais.

Inconformismo da executada.

Não acolhimento.

Conforme o REsp 1274466/SC, na fase autônoma de liquidação incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

No caso dos autos a agravante é devedora quanto ao pedido objeto de liquidação, motivo pelo qual deve arcar integralmente com os honorários.

Decisão confirmada.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (TJSP -AI nº 2153779-48.2017.8.26.0000 Rel.

Des.

Viviani Nicolau j. 16.10.2017) (grifei).

Com efeito, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já analisou a temática quanto a quem deve antecipar os honorários periciais da fase de liquidação, oportunidade em que fixou as seguintes teses: Para os fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: (i.1)"Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos"; (i.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial "; (i.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". (REsp 1274466/SC, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014). (grifei).

Com a estimativa do perito, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que possam arguir impedimentos ou suspeição, bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)
27/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:16

Ato ordinatório
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 08:22

Suspensão do Prazo
16/02/2025 11:22

Suspensão do Prazo
15/12/2024 14:57

Suspensão do Prazo
29/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:15

Suspensão do Prazo
04/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2024 10:05

Conclusos para decisão
20/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 08:47

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:00

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 13:51

Ato ordinatório
28/12/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:11

Suspensão do Prazo
05/12/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 13:53

Suspensão do Prazo
23/12/2021 02:40

Suspensão do Prazo
05/12/2021 00:30

Suspensão do Prazo
30/10/2021 21:30

Suspensão do Prazo
15/04/2021 09:38

Expedição de Certidão.
14/02/2021 10:01

Suspensão do Prazo
24/12/2020 04:28

Suspensão do Prazo
15/07/2020 22:22

Suspensão do Prazo
03/06/2020 21:50

Suspensão do Prazo
09/05/2020 05:08

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:03

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
11/04/2020 22:48

Suspensão do Prazo
28/03/2020 02:00

Suspensão do Prazo
24/01/2020 03:05

Suspensão do Prazo
28/07/2019 07:05

Suspensão do Prazo
22/07/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 21:40

Suspensão do Prazo
11/02/2019 21:45

Suspensão do Prazo
25/10/2018 03:53

Suspensão do Prazo
31/07/2018 21:36

Suspensão do Prazo
11/06/2018 06:14

Suspensão do Prazo
04/06/2018 04:23

Suspensão do Prazo
17/02/2018 00:44

Suspensão do Prazo
21/03/2016 11:08

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2016 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2016 16:13

Decisão
15/03/2016 12:39

Conclusos para despacho
11/03/2016 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016 16:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 12:09

Ato ordinatório
28/02/2016 10:10

Conclusos para despacho
23/02/2016 15:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2016 11:46

Juntada de Mandado
18/01/2016 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2016 00:46

Suspensão do Prazo
01/12/2015 17:11

Expedição de Mandado.
01/12/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 17:15

Recebida a Petição Inicial
26/11/2015 11:32

Conclusos para despacho
25/11/2015 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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