TJSP - 0005711-75.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005711-75.2025.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gysele Gomes de Carvalho Muraro - Considerando que a parte credora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado após o contraditório, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para que tenham ciência da iminente expedição de precatório, nos termos da decisão homologatória. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP) -
25/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:38
Ato ordinatório
-
22/08/2025 16:20
Incidente Processual Instaurado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005711-75.2025.8.26.0562 (processo principal 1008924-43.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marisa Requejo Rocha -
Vistos. 1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fl. 18 apresentado pela parte exequente. 2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). 3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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