TJSP - 1551549-82.2024.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO EVALDO OLIVEIRA DA MATA

CPF *96.***.*70-99

GUSTAVO CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF *87.***.*40-05

Advogados

LILIAN MOTA DA SILVA

OAB: 275890/SP

CPF *30.***.*46-27

PEDRO FELIPE BOCCHI SILVA

OAB: 363045/SP

CPF *01.***.*82-11

ISABELLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO

OAB: 476145/SP

CPF *38.***.*36-63

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GLAUCI DOS SANTOS SILVA MARCONI

CPF *45.***.*76-47

LUCAS VALLIM MENDES

CPF *40.***.*77-24

MARCOS JOSE EVANGELISTA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1551549-82.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO EVALDO OLIVEIRA DA MATA - - GUSTAVO CAVALCANTE OLIVEIRA - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado ou intimada para que efetue o pagamento da taxa judiciária - prazo 60 dias - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), ISABELLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO (OAB 476145/SP), PEDRO FELIPE BOCCHI SILVA (OAB 363045/SP)

  • 04/09/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1551549-82.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO EVALDO OLIVEIRA DA MATA - - GUSTAVO CAVALCANTE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão (fl. 464-175) que deu parcial provimento ao recurso de apelação, para fixar a pena do réu DIOGO EVALDO OLIVEIRA DA MATA em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto e 416 dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06 e do réu GUSTAVO CAVALCANTE OLIVEIRA em 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e 426 dias-multa pela prática dos delitos previstos no artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigo 333 do Código Penal.

    Adite-se as guias de recolhimento (fl. 384-389), encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.

    Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

    A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.

    Abra-se vista às partes quanto ao cálculo, considerando-se-o homologado desde já, caso não haja impugnação.

    Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário dos bens (aparelhos celulares, fl. 27) manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício à Delegacia de Polícia, autorizando o leilão ou destruição dos objetos, nos termos do art. 123 do CPP.

    Tratando-se de instrumento do crime, autorizo a destruição do caderno apreendido (fl. 27), nos termos do artigo 124 do CPP.

    Oficie-se à delegacia de origem.

    Oficie-se à delegacia de origem solicitando a incineração das contraprovas.

    Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.

    São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO FELIPE BOCCHI SILVA (OAB 363045/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), ISABELLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO (OAB 476145/SP)

  • 28/08/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:24

    Juntada de Alvará

  • 04/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 10:29

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:01

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 14:57

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/03/2025 14:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/03/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 04:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/03/2025 14:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/03/2025 14:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/03/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 16:00

    Recebido o recurso

  • 14/03/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 03:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:48

    Recebido o recurso

  • 11/03/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/03/2025 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 19:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/03/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:24

    Protocolo Juntado

  • 30/01/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 07:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:10

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 27/01/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 09:59

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 13:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/01/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 17:07

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:58

    Recebida a denúncia

  • 08/01/2025 09:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 03:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 08/01/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:33

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/01/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 13:08

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2024 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2024 14:33

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 19/12/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2024 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:21

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2024 09:20

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 11:17

    Mudança de Magistrado

  • 17/12/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 17/12/2024 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 08:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2024 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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