TJSP - 0008298-46.2023.8.26.0625
1ª instância - 04 Civel de Taubate
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008298-46.2023.8.26.0625 (processo principal 1000428-30.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Paulo Cesar de Oliveira - Valéria Silva de Oliveira - Samuel Garcez Mota - - Ante certidão supra, intimar a Prefeitura Municipal de Taubaté, através do portal eletrônico, da decisão de fls. 214, de seguinte teor: "Vistos 1.
Fls. 211: verifica-se que o débito se refere ao ano de 2024.
Conforme o art. 4º, parágrafo único, do Código Tributário de Taubaté, o IPTU tem como data do fato gerador o dia 1º de janeiro de cada ano, portanto, tendo a arrematação ocorrida após esta data, de rigor, a aplicação do art. 130, parágrafo único, do CTN, consoante r.
Decisão de fls. 118/119.
Como o valor já foi levantando pelas partes, concedo a elas o prazo de dez dias para que restituam o valor equivalente ao débito fiscal de fls. 211. 2.
Restituído o valor, expeça-se MLE em favor da Prefeitura Municipal. 3.
Int." - ADV: ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO (OAB 199410/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), JOEL DE LELIS NOGUEIRA (OAB 133179/SP), DANILO AUGUSTO LIMBA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 329968/SP) -
20/08/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:53
Ato ordinatório
-
29/07/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:04
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/06/2025 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 10:49
Ato ordinatório
-
10/03/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:58
Ato ordinatório
-
14/02/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 11:21
Ato ordinatório
-
11/02/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 03:29
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 14:09
Ato ordinatório
-
29/11/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 14:35
Ato ordinatório
-
25/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 06:59
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 12:18
Ato ordinatório
-
24/09/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 10:16
Ato ordinatório
-
18/09/2024 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 07:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 16:52
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 07:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 04:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 14:33
Ato ordinatório
-
04/04/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 13:02
Hasta Pública Deferida
-
18/03/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2024 04:28
Suspensão do Prazo
-
17/01/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4003654-90.2025.8.26.0020
Curso Palestra Gratuita LTDA.
Matheus Evandro Queiroz dos Santos
Advogado: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:44
Processo nº 0017085-16.2021.8.26.0405
Colegio Seta LTDA
Andrea Zovetti Teixeira
Advogado: Fabia Ramos Pesqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2021 16:34
Processo nº 1004608-11.2023.8.26.0360
Caio Henrique Lourenco
Anderson Fortunato Pereira
Advogado: Caio Henrique Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 21:01
Processo nº 0001807-95.2014.8.26.0024
Vera Lucia Valvede Pontim
Francisco Cruz Valvede
Advogado: Livia de Souza Luvezuti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2014 10:06
Processo nº 1512656-36.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Natalia Alcocer Rojas
Advogado: Caio Vinicius de Carvalho Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 16:17