TJSP - 4000378-51.2025.8.26.0020

1ª instância - Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Civel - Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

MARLENE RODRIGUES DE SOUZA CANDIDO

CPF *13.***.*12-43

Advogados

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

OAB: 310617/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO MAXIMA/MASTER S.A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB: 393850/SP

CPF *62.***.*68-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/09/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000378-51.2025.8.26.0020/SP AUTOR: MARLENE RODRIGUES DE SOUZA CANDIDOADVOGADO(A): LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB SP310617) DESPACHO/DECISÃO Observo que, no sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve, conforme o Enunciado n° 77 do FOJESP, se efetivar no primeiro grau de jurisdição, mediante a análise dos pressupostos recursais, entre os quais se destaca o preparo ou a dispensa deste em caso de concessão da gratuidade judiciária.

    Ante o exposto, determino ao(a) recorrente que, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade judiciária, conforme mencionado na sentença e, segundo o  Enunciado nº 116 do FONAJE, demonstre, em 48h, a sua renda mensal e o seu patrimônio, mediante: a – comprovantes de salário ou rendimento de trabalho autônomo dos 02 (dois) últimos meses;   b -  faturas de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos 02 (dois) meses; c- relatório atualizado e completo do sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, a ser obtido no endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/, na opção Contas e Relacionamentos – Consultar – Gerar Relatório, que contempla as contas ativas mantidas pela parte interessada, além de obter, perante os sites ou aplicativos das instituições em que mantiver vínculo, os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 02 (dois) meses ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro; d - duas últimas declarações de imposto de renda de forma completa, ou, na hipótese de isenção, a apresentação da declaração do IRPF, que deverá ser obtida mediante impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

    Após, tornem-me os autos conclusos.    

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 18:30

    Determinada a intimação

  • 28/08/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 46306 Situação: Em aberto.

  • 26/08/2025 14:21

    Link para pagamento - Guia: 46306, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45735&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 26/08/2025 14:21

    Juntada - Guia Gerada - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA CANDIDO - Guia 46306 - R$ 2.123,32

  • 26/08/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 14/08/2025 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 07:19

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 33

  • 14/08/2025 07:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/08/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 31/07/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2025 02:39

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 28/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 26/07/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2025 18:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2025 20:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2025 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 06:29

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/06/2025 18:25

    Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE)

  • 30/05/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 28/05/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 14:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 26/05/2025 11:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 11:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/05/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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