TJSP - 4000037-94.2025.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000037-94.2025.8.26.0288/SPAUTOR: RENATO EMIDIO MENDONCA FREITAS DE MATTOSADVOGADO(A): ANTONIO CRISTOVAO DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP355479)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RENATO EMÍDIO MENDONÇA FREITAS DE MATTOS em face de GABRIELLY ANGELINI DE CAMPOS (GABI IMPORTS), e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) HOMOLOGAR a quitação dos danos materiais (R$ 500,00), extinguindo a pretensão nessa parte; B) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios desde a citação (artigo 405 do Código Civil c.c. artigo 240 do Código de Processo Civil), ambos nos termos do artigo 406 do Código Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Nos Juizados Especiais, a interposição de recurso inominado exige certidão antes da remessa ao Colégio Recursal e, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023, o preparo (salvo se concedida gratuidade) compreende: (i) taxa judiciária de ingresso (DARE), de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) ou 2% em execução de título extrajudicial; (ii) taxa de preparo (DARE), de 4% sobre o valor da condenação, do valor arbitrado ou da causa, respeitado o mínimo de 5 UFESPs; e (iii) despesas processuais de serviços forenses utilizados (citações, intimações, editais, diligências), recolhidas nas guias próprias (DARE, FEDTJ e GRD).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
01/09/2025 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 23:41
Julgado procedente em parte o pedido
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 16:53
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 12:01
Juntada de Petição
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11/08/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2025 02:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/07/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2025 02:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:31
Determinada a citação
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01/07/2025 11:11
Conclusos para decisão
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27/06/2025 16:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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