12/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:47

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005021-33.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
29/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:47

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 18:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005021-33.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC).

Em igual prazo, digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, de instrução e julgamento, que será designada presencialmente.

Atentem-se as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatório haverá condenação em litigância de má-fé.

Havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) apresentar o rol, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95 e arts. 357, §4º e 450 do NCPC, com nome, qualificação e endereço completo, devendo informar ainda se esta(s) comparecerá(ão) independentemente de intimação, com vistas a viabilizar eventual intimação em tempo hábil, sob pena de preclusão da prova.

Caso informado que a(s) testemunha(s) não comparecerá(ão) independentemente de intimação e esta(s) possua(m) endereço em local diverso desta comarca, caberá à parte que a(s) tenha arrolado informar também seu endereço de e-mail válido, observando que sua oitiva será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou Smartphone, devendo as demais partes comparecerem presencialmente nas dependências desta Vara.

No silêncio, tornem para sentença.

Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
20/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:12

Expedição de Carta.
15/07/2025 17:11

Expedição de Carta.
15/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial
14/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:35

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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