01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514188-45.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ALVES - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de CONDENAR o réu FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ALVES, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) ano de reclusão, regime inicial aberto, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, mínimos, por incurso no artigo 304, c.c. o artigo 299, ambos do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade tendo em vista a quantidade de pena aplicada.

Contudo, acusado ser encaminhado ao Estado de Pernambuco em razão do cumprimento do mandado de prisão preventiva em seu desfavor, processo nº 0000308-69.2021.8.17.2550, expedindo-se ofício ao SEAP para as providências necessárias.

DETERMINO a destruição do documento apreendido nos autos. .

DETERMINO a restituição do celular, comprovada a propriedade no prazo de 90 dias.

Na inércia, proceda-se na forma do artigo 123 do Código de Processo Penal.

Custas ex lege.

Em retificação à omissão contida na r.

Sentença de fls. 155/160, determino: expeça-se, com urgência, alvará de soltura no Portal BNMP 3.0 em favor do sentenciado FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ALVES. - ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL)
29/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:07

Expedição de Alvará.
12/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:08

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:50

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:50

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:50

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:56

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:30:00, 20ª Vara Criminal.
16/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:17

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:39

Recebida a denúncia
04/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:50

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/05/2025 11:25

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/05/2025 11:15

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:41

Mudança de Magistrado
26/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/05/2025 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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