29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003785-03.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio Carlos Gomes - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 132/135: na espécie, têm-se embargos declaratórios que, na prática, rediscutem a matéria decidida pelo juízo, pretendendo amoldá-la ao entendimento da parte embargante.

Acontece que os fundamentos fático-jurídicos encampados e o teor do dispositivo estão bem delineados na decisão atacada - ainda que a parte discorde do decidido, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida.

Em suma, se assim entender pertinente, a parte embargante deve buscar a reforma do decisum pelo meio recursal apropriado, que não é o aqui interposto, haja vista cabível apenas e tão somente nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Eventual error in judicando, decorrente da suscitada má condução do processo ou da errônea apreciação dos pedidos e das provas, não é sanável por meio da via aclaratória.

Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas, no mérito, ausentes quaisquer de seus requisitos legais, NEGO-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), JAQUELINE CORTEZ FRANCO VICENTE (OAB 515020/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JAQUELINE CORTEZ FRANCO VICENTE (OAB 515020/SP)
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:02

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 05:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:15

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:26

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
01/10/2024 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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