11/09/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009761-47.2025.8.26.0562 (processo principal 1028846-36.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nair Souza da Conceição dos Santos - - Companhia Piratininga de Forca e Luz -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP)
20/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:22

Evoluída a classe de 157 para 156
05/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 07:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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