TJSP - 0004081-03.2004.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004081-03.2004.8.26.0050 (050.04.004081-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - BORIS CHARNIS - Relação: 0402/2025 Teor do ato:
Vistos.
A revisão criminal encontra-se a fls. 738/746.
Cumpra-se com urgência o já determinado a fls. 751, quanto à expedição de ofício à VEC.
No mais, conforme consta a fls. 724, já foi expedida guia de recolhimento, devendo o réu formular seu pleito extintivo junto à VEC, que é o órgão competente para sua apreciação.
Advogados(s): José Albino Neto (OAB 275310/SP), Maria Carolina Ruiz Marques (OAB 465297/SP) - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP) -
03/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004081-03.2004.8.26.0050 (050.04.004081-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - BORIS CHARNIS -
Vistos.
A revisão criminal encontra-se a fls. 738/746.
Cumpra-se com urgência o já determinado a fls. 751, quanto à expedição de ofício à VEC.
No mais, conforme consta a fls. 724, já foi expedida guia de recolhimento, devendo o réu formular seu pleito extintivo junto à VEC, que é o órgão competente para sua apreciação. - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP) -
29/08/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:05
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 16:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2025 15:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2025 15:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2025 11:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2025 11:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2025 11:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 11:15
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 12:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/06/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:38
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:38
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:28
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 15:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/10/2024 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
14/02/2023 15:22
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
10/10/2022 14:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/09/2022 13:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/06/2022 16:50
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/03/2022 16:22
Guia Eletrônica Enviada
-
15/03/2022 11:30
Guia Eletrônica Rejeitada
-
26/01/2022 14:53
Autos no Prazo
-
26/01/2022 14:52
Guia Eletrônica Enviada
-
13/12/2021 10:52
Guia Eletrônica Rejeitada
-
25/10/2021 18:32
Autos no Prazo
-
25/10/2021 18:19
Guia Eletrônica Enviada
-
16/03/2021 11:16
Expedição de Ofício.
-
09/03/2021 18:42
Decisão
-
18/12/2019 12:30
Decisão
-
18/01/2019 14:04
Autos no Prazo
-
11/01/2019 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 16:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/07/2017 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
14/07/2017 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2017 16:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/07/2017 16:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2017 16:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2017 09:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2015 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2015 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2015 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2015 12:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2015 10:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2015 20:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
07/05/2015 16:35
Conclusos para despacho
-
07/05/2015 11:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/05/2015 10:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/04/2015 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2015 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2015 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2015 17:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2015 16:56
Sentença de Condenação
-
29/07/2014 11:41
Conclusos para julgamento
-
17/07/2014 16:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2014 15:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2014 10:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2012.
-
05/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2012 12:00:00, 19ª Vara Criminal.
-
28/03/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/02/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2012 12:00:00, 19ª Vara Criminal.
-
28/02/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2012 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
26/10/2011 00:00
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2011 12:00:00, 19ª Vara Criminal.
-
14/10/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2011 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2011 15:44
Certidão de Publicação
-
08/08/2011 15:40
Aguardando Publicação
-
08/08/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
29/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/07/2011 12:31
Retorno do Ministério Público
-
25/07/2011 10:07
Remessa ao Ministério Público
-
20/07/2011 11:50
Aguardando
-
05/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 11:59
Retorno do Ministério Público
-
22/06/2011 00:00
Aguardando Providências
-
21/06/2011 10:11
Remessa ao Ministério Público
-
20/06/2011 14:51
Aguardando
-
20/06/2011 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2011 13:50
Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo
-
05/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2010 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao T.J.) para destino
-
29/04/2010 13:27
Aguardando
-
13/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2010 16:30
Aguardando Audiência
-
10/02/2010 16:27
Retorno do Juiz
-
01/02/2010 11:29
Conclusos para despacho
-
01/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/01/2010 13:17
Aguardando
-
20/01/2010 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2010 15:54
Retorno do Ministério Público
-
04/01/2010 17:32
Remessa ao Ministério Público
-
04/01/2010 14:19
Aguardando
-
03/12/2009 17:09
Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo
-
09/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2008 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao T.J.) para destino
-
11/07/2008 17:16
Aguardando
-
01/07/2008 15:45
Retorno do Juiz
-
23/06/2008 12:10
Conclusos para despacho
-
23/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
23/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2008 16:00
Aguardando
-
12/06/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Defensor
-
11/06/2008 16:29
Retorno do Advogado
-
10/06/2008 14:19
Vista ao Advogado
-
10/06/2008 14:18
Certidão de Publicação
-
05/06/2008 14:21
Aguardando Publicação
-
05/06/2008 00:00
Aguardando Intimação
-
04/06/2008 13:26
Retorno do Ministério Público
-
29/05/2008 17:39
Remessa ao Ministério Público
-
29/05/2008 14:37
Aguardando
-
28/05/2008 20:09
Retorno do Juiz
-
27/05/2008 09:37
Conclusos para despacho
-
27/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2008 17:11
Aguardando
-
26/05/2008 17:07
Retorno do Ministério Público
-
15/05/2008 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2008 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2008 18:16
Remessa ao Ministério Público
-
12/05/2008 19:28
Aguardando
-
12/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2008 17:33
Retorno da Remessa
-
07/05/2008 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2008 12:57
Aguardando
-
06/05/2008 00:00
Conclusos para julgamento
-
06/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2008 00:00
Aguardando Audiência
-
06/05/2008 00:00
Sentença Proferida
-
14/12/2007 15:28
Retorno do Ministério Público
-
13/12/2007 09:08
Remessa ao Ministério Público
-
12/12/2007 13:23
Aguardando
-
12/12/2007 13:22
Certidão de Publicação
-
19/11/2007 16:34
Aguardando Publicação
-
19/11/2007 00:00
Aguardando Providências
-
13/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2007 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
09/11/2007 09:41
Retorno do Ministério Público
-
07/11/2007 08:53
Remessa ao Ministério Público
-
06/11/2007 14:10
Aguardando
-
05/11/2007 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
22/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2007 10:16
Retorno do Ministério Público
-
08/10/2007 19:39
Remessa ao Ministério Público
-
08/10/2007 16:39
Aguardando
-
05/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
10/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2007 09:59
Retorno do Ministério Público
-
30/08/2007 20:21
Remessa ao Ministério Público
-
30/08/2007 16:33
Aguardando
-
02/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
01/08/2007 12:24
Retorno do Ministério Público
-
31/07/2007 07:21
Remessa ao Ministério Público
-
27/07/2007 19:49
Aguardando
-
30/05/2007 16:12
Certidão de Publicação
-
25/05/2007 17:35
Aguardando Publicação
-
25/05/2007 00:00
Aguardando Intimação
-
23/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
10/05/2007 11:04
Retorno do Ministério Público
-
27/04/2007 09:00
Remessa ao Ministério Público
-
25/04/2007 14:16
Aguardando
-
25/04/2007 14:15
Retorno do Ministério Público
-
25/04/2007 14:14
Remessa ao Ministério Público
-
24/04/2007 14:13
Aguardando
-
23/04/2007 13:36
Retorno do Ministério Público
-
19/04/2007 10:04
Remessa ao Ministério Público
-
18/04/2007 13:31
Aguardando
-
18/04/2007 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2007 16:22
Retorno do Ministério Público
-
21/03/2007 15:21
Remessa ao Ministério Público
-
21/03/2007 13:43
Audiência Realizada
-
20/03/2007 00:00
Aguardando Audiência
-
26/01/2007 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2006 15:03
Audiência Realizada
-
18/09/2006 00:00
Aguardando Audiência
-
17/08/2006 11:18
Retorno do Ministério Público
-
17/08/2006 10:57
Certidão de Publicação
-
14/08/2006 10:17
Remessa ao Ministério Público
-
11/08/2006 14:56
Aguardando
-
11/08/2006 14:49
Aguardando Publicação
-
11/08/2006 00:00
Aguardando Intimação
-
17/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2006 00:00
Aguardando Providências
-
12/06/2006 00:00
Aguardando Providências
-
25/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2006 00:00
Aguardando Audiência
-
16/03/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
08/09/2005 15:33
Aguardando Audiência
-
08/09/2005 15:33
Audiência Realizada
-
25/06/2005 00:00
Aguardando Prazo
-
15/04/2005 00:00
Aguardando
-
12/04/2005 09:39
Aguardando Audiência
-
14/03/2005 00:00
Aguardando Prazo
-
10/03/2005 13:24
Retorno da Remessa
-
09/03/2005 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2005 13:03
Aguardando
-
08/03/2005 00:00
Aguardando
-
04/03/2005 09:44
Cancelamento de Encaminhamento de Processo a Outro Foro
-
04/03/2005 00:00
Aguardando Providências
-
29/12/2004 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/12/2004 12:43
Despacho Proferido
-
07/11/2004 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/10/2004 19:12
Processo Importado do SAJ
-
22/10/2004 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2004
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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