TJSP - 1514880-44.2025.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRELIO MARCOS DE ASSIS

CPF *83.***.*41-25

Advogados

FABIULA DA SILVA BARONI

CPF *61.***.*60-55

CLAUDIA MARIA DE BARROS

OAB: 253835/SP

CPF *75.***.*95-98

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HERNIQUE DA SILVA

WALTER MORAES ALVES

CPF *14.***.*22-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/09/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 10:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/09/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 14:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/09/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1514880-44.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MIRELIO MARCOS DE ASSIS - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu MIRELIO MARCOS DE ASSIS ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 5 anos, 4 meses e 1 dia de reclusão, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 26 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 16, caput e §1º, IV, da Lei 10.826/2003, e art. 180, caput, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, as infrações penais diversas em concurso material. - ADV: CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP)

  • 02/09/2025 21:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 21:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 01/09/2025 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 11:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/08/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:25

    Ato ordinatório

  • 23/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 10:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/06/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 22:21

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 11:06

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 19:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2025 13:03

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/06/2025 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2025 19:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/06/2025 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/06/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 11:34

    Mudança de Magistrado

  • 02/06/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/06/2025 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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