17/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:41

Ato ordinatório
15/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522513-09.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL SANTOS RODRIGUES - Fica a Defesa intimada para eventuais providências e requerimentos, em relação ao teor da certidão negativa de fls. 137. - ADV: ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB 461558/SP)
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522513-09.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL SANTOS RODRIGUES -

Vistos.

I - Fls. 97/107: A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, viabilizando o pleno exercício do contraditório, não havendo que se falar em inépcia ou ausência de justa causa.

A defesa apresentada não tem o condão de ensejar a absolvição sumária do réu, demandando-se, no caso concreto, necessária dilação probatória em audiência.

Quanto ao pedido de desclassificação para a figura prevista no art. 28 da Lei de Drogas, a descrição fática apontada na denúncia fundamenta-se em elementos de informação por ora carreados aos autos.

Assim, a tese defensiva depende da instrução probatória, devendo ser analisada ao término da instrução.

II - Com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, com observância ao devido processo legal, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, no dia 17 de setembro de 2025, às 14 horas e 20 minutos. 1.

Requisite/intime-se o(s) réu(s): GABRIEL SANTOS RODRIGUES, (Outros nomes: [email protected]), Brasileiro, União Estável, Motoboy, RG 37911255, CPF *72.***.*82-00, pai ORLANDO RODRIGUES, mãe ELISABETE SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 17/06/1999, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Travessa Padre Jeronimo da Gama, 15, Fone: 11 98659-5389, Vila Esperanca, CEP 03644-040, São Paulo - SP 2.

Desde já, indefiro a oitiva de testemunhas de "antecedentes", consignando-se que a defesa poderá juntar declarações escritas, no prazo de 05 dias. 3.

Requisite-se e Intime-se os policiais militares/civis, funcionários públicos e/ ou testemunhas abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): FELIPE MANSUR ZEMUNER, Brasileiro, Solteiro, Policial Civil, RG 45014585, pai HAROLDO ZEMUNER, mãe MARIA APARECIDA MANSUR ZEMUNER, nascido em 21/05/1989, natural de São Paulo-SP, Avenida Casa Verde, 677, Fone: 11 3951-7308, Casa Verde - CEP 02519-200, São Paulo-SP PAULO CESAR DE JESUS KURAMOTO MARINHO, Brasileiro, Policial Civil, RG 43225722, pai PAULO CESAR MARINHO, mãe MAYSA LEIKO KURAMOTO, nascido em 25/02/1985, de cor Pardo, Avenida Casa Verde, 677, Fone: 11 2989-6328, Casa Verde - CEP 02520-300, São Paulo-SP Expeça-se mandado de intimação consignando-se que: - o Oficial de Justiça deverá registrar UM NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E UM ENDEREÇO DE "E-MAIL" para envio do link da audiência; - os participantes deverão instalar o APLICATIVO TEAMS antes da audiência e ingressar na posse de documento pessoal com foto; - vitimas e testemunhas deverão permanecer em locais separados durante a audiência; Expeça-se mandado de intimação e/ou carta precatória de forma concomitante para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V).

Anoto que, considerando a assoberbada pauta de audiência deste Juízo, bem como a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento CG 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo.

Expeça-se mandado de intimação para cumprimento COM URGÊNCIA.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

São Paulo, 01 de setembro de 2025 Juliana Trajano de Freitas Barão Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) A(o) Ilmo(a) Delegado Geral da Polícia Civil de de São Paulo A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara A(o) Exmo(a) Defensor(a) Público(a) atuante na Vara Orientação para ingressar na audiência Orientações https://support.office.com/pt-br/article/ingressar-em-uma-reuni%C3%A3o-noteams-1613bb53-f3fa-431e-85a9-d6a91e3468c9bkmk_link Para acesso à audiência, seguem abaixo link (pelo computador) e QR-Code (pelo celular): https://shre.ink/ta5G OU QUALQUER DÚVIDA PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (11) 99921-6440 (whatsapp) ou (11) 2868-7679 e falar com Murilo.

Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você.

Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB 461558/SP)
02/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:49

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:49

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:00

Evoluída a classe de 279 para 300
15/08/2025 14:54

Recebida a denúncia
15/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/08/2025 14:13

Evoluída a classe de 279 para 300
12/08/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 12:51

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:52

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:07

Juntada de Alvará
08/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:09

Mudança de Magistrado
08/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/08/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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