03/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001698-85.2025.8.26.0189 (processo principal 1007488-67.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Francisco Caetano de Souza - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Ciência às partes da confirmação (no Portal de Custas) da transferência de valores para conta judicial (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264).

Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a destinação (que será submetida à apreciação judicial).

Em havendo pretensão de levantamento, deverá se manifestar sobre os valores discriminados no Portal de Custas (se reconhece o cumprimento total ou parcial de obrigação; se são incontroversos e se há eventual excedente que não lhe pertença etc.), o que será submetido à apreciação judicial.

Sem prejuízo, é recomendável que seja juntado formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE), sendo fundamental a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024).

Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos.

Intimem-se.

Fernandopolis, 01 de setembro de 2025.

Eu, Bruna Cristina Machado Naressi Pfeifer, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 29879/RS), LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB 511503/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
13/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:12

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:12

Decisão Determinação
30/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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