28/08/2025 09:39

Classe retificada de 39 para 31
28/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008834-90.2024.8.26.0597 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Gabriele Rodrigues Magro - Sara Rodrigues Magro Paschoal - - Evandro Cesar Rodrigues Magro - - Cintia Rodrigues Magro - Lucia Helena Constante Magro - Ante o rol de bens, nos termos do artigo 664, caput, CPC, processe-se sob o rito do arrolamento.

Nos termos do Comunicado CG nº 2358/2021, encaminhe-se este processo ao Distribuidor para alteração da classe processual para Arrolamento.

Por força do artigo, caput, 662, CPC, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, sujeitando-se eventuais tributos incidentes à lançamento administrativo (§2º do dispositivo supra).

Sendo assim, providencie a inventariante o recolhimento dos tributos e a juntada de cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo, referente à declaração e eventual recolhimento do ITCMD.

Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, e por se tratar de autos de ARROLAMENTO, há dispensa da intimação da Secretaria da Fazenda Estadual -SEFAZpara o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual -SEFAZ.

Entretanto, permanece a necessidade de declaração e entrega da documentação junto ao Posto Fiscal, uma vez que não há dispensa do cumprimento, pelas partes ou advogados, das disposições constantes da Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda.

Ciente dos esclarecimentos juntados à fl. 210.

Entretanto, não foi juntada a certidão de matrícula do imóvel com a devida averbação.

Intime-se a inventariante para providência.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: LUIS FERNANDO SARAN (OAB 294383/SP), JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:18

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:49

Ato ordinatório
16/01/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:55

Expedição de Carta.
06/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:17

Ato ordinatório
12/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001076-90.2024.8.26.0587

Erika Rodrigues Cavalo e Outra

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Rosana Carneiro Zaiden

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0083107-40.2017.8.26.0100

Ibg-Industria Brasileira de Gases LTDA

Metalurgica Acores LTDA

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2011 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1001217-62.2025.8.26.0268

Paulo Sergio de Melo

Banco Agibank S.A.

Advogado: Rafael Rossetto Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0002274-28.2013.8.26.0374

Aparecido Alves da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Oleno Fuga Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2013 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1023051-88.2020.8.26.0562

Juliana Febronio dos Santos

Arly Sheila Feitosa da Silva

Advogado: Vanessa do Amparo Cid Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2020 15:37

Exibir Processo