28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006016-34.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanoni Ramao Muniz da Silva - Banco Daycoval S.A. - Fls. 58/60: o processo paradigma (1005196-98.2024.8.26.0597) que motivou a instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000, tem por objeto o desconto promovido por associação à qual a parte não está vinculada.

Contudo, em essência, a questão repetitiva decorre do pedido de condenação ao pagamento danos morais em razão do desconto, não contratado pela parte, no benefício previdenciário, ou seja, definir se é aplicável a regra "in re ipsa" ou se deve haver efetiva comprovação da lesão.

Dai o porquê do entendimento deste Juízo no sentido de que a questão repetitiva abrange também o pedido em relação à instituição financeira que consigna parcela de empréstimo não contratado no benefício previdenciário.

Ante o exposto, rejeito o pedido.

Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:01

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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