TJSP - 1007604-29.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MARIANA CRISTINA PETRAZZO GIOVANNETTI

CPF *61.***.*22-93

Advogados

SEBASTIAO ALMEIDA VIANA

OAB: 109001/SP

CPF *20.***.*36-52

Polo Passivo

Partes

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRAO PRETO-SP

CNPJ: 43.581.974/0001-19

TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB: 183638/SP

CPF *62.***.*97-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007604-29.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Mariana Cristina Petrazzo Giovannetti - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Haja vista ter sucumbido, a autora arcará com os honorários do advogado da parte contrária que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

    A interposição de embargos declaratórios sem fundamentação legal (art. 1.022, CPC) sujeitará o embargante à multa por litigância de má-fé.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), SEBASTIAO ALMEIDA VIANA (OAB 109001/SP)

  • 20/08/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 05:55

    Julgada improcedente a ação

  • 17/07/2025 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/07/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

  • 24/06/2025 22:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 11:14

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2025 14:13

    Mudança de Magistrado

  • 28/02/2025 09:35

    Mudança de Magistrado

  • 19/02/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

  • 20/01/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2023 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 06:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 09:55

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/07/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

  • 23/05/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:32

    Mudança de Magistrado

  • 27/02/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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