10/09/2025 10:19

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 10:15

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 10:07

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:33

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519599-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ÂNGELO PEREIRA PINTO - - MARCO ANTONIO GOES JUNIOR - - LUCAS SPADEL JOAQUIM - FERNANDO TADEU ESPOSITO DA SILVA -

Vistos.

I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se as devidas guias de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

II - Fls. 20/22; : Pertencendo os objetos apreendidos a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão.

III - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

IV-Não sendo os réus representados pela Defensoria Pública ou beneficiários da justiça gratuita, intime-se os para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP), ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)
29/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:27

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
22/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:55

Expedição de Alvará.
19/09/2024 16:55

Expedição de Alvará.
19/09/2024 16:55

Expedição de Alvará.
19/09/2024 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:36

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:36

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:35

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:09

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:59

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:24

Expedição de Ofício.
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 17:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:57

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:56

Protocolo Juntado
27/08/2024 14:56

Protocolo Juntado
27/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:20

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:18

Expedição de Ofício.
26/08/2024 20:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:06

Recebida a denúncia
23/08/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
23/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2024 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/08/2024 17:58

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:38

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:47

Mudança de Magistrado
16/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/08/2024 05:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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