02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026684-36.2023.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Alexandre Henrique Alves - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLATAFORMA E-COMMERCE - SUSPENSÃO MOTIVADA DE CONTA - AUTOR ALEGA TER SOFRIDO PREJUÍZOS PELA SUSPENSÃO IMOTIVADA DE SUA CONTA DE VENDEDOR NA PLATAFORMA DA REQUERIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTA DE VENDEDOR EM RAZÃO DE DENÚNCIAS NÃO IMPUGNADAS.

MEDIDA PREVISTA NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

BOA-FÉ DA REQUERIDA DEMONSTRADA.

REATIVAÇÃO DA CONTA E LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS BREVE PERÍODO DE APURAÇÃO (3 DIAS).

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Julia de Vilhena (OAB: 493566/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 20:27

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 09:10

Conclusão
09/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio
03/07/2025 13:36

Processo Cadastrado
01/07/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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