TJSP - 0012165-08.2024.8.26.0562

1ª instância - 11 Civel de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSELITO GARCIA ZEFERINO

CNPJ: 34.743.417/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO TUNIZ

CNPJ: 66.505.397/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012165-08.2024.8.26.0562 (processo principal 1019083-79.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Joselito Garcia Zeferino - Condomínio Edifício Tuniz -

    Vistos.

    Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

    Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

    Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

    A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

    Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

    Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

    Intime-se a parte contrária. - ADV: KATIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (OAB 278789/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP)

  • 14/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/08/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:35

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:25

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 21/05/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 27/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:52

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 20/03/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 18:11

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/02/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 12:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/12/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 06:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 10:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/10/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:10

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/10/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 17:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/08/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:36

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4013807-42.2025.8.26.0002

Instituicao Paulista Adventista de Educa...

Jully Anne Michele Freitas Avelino Santa...

Advogado: Sandro Luis de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1001361-85.2025.8.26.0381

Antonio Roberio Fagundes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0006734-74.2024.8.26.0050

Fabio Martins de Sousa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Mario Henrique da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0006734-74.2024.8.26.0050

Justica Publica

Leonardo Ferreira da Fonseca

Advogado: Mario Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1001030-86.2024.8.26.0204

Anselmo Marciano Xavier da Silva

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Loredana Alves Desiderio Fernandes de Ol...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 18:32

Exibir Processo