09/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516893-16.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELI DA SILVA - - MIRELLA LASMAR - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação e absolvo MIRELLA LASMAR E GABRIELI DA SILVA da acusação da prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, que lhe foi imputada, fundamentando a absolvição Determino a destruição das drogas apreendidas, caso tal providência já não tenha sido adotada.

Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (fls.18/19 - R$1.627,00 (mil seiscentos e vinte e sete reais); 1 (uma) folha de papel com anotações; 1 (uma) máquina de cartão de crédito PagBank; 1 (uma) calculadora preta) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da União.Oficie-se à autoridade policial para que remeta a guia de depósito das quantias apreendidas.

Com a juntada, oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida para o FUNAD.Oficie-se à Seção de Depósito de Armas e Objetos ou, se o caso, à autoridade policial, informando-se.

Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:21

Expedição de Ofício.
28/08/2025 20:20

Expedição de Ofício.
28/08/2025 20:19

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:18

Expedição de Alvará.
28/08/2025 10:18

Expedição de Alvará.
28/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:41

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
27/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:23

Protocolo Juntado
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
23/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:45

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:43

Protocolo Juntado
01/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:42

Protocolo Juntado
01/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:23

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:23

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:23

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:23

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:23

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:23

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:09

Recebida a denúncia
27/06/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
27/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/06/2025 07:49

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 02:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
22/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
22/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:08

Expedição de Mandado.
22/06/2025 11:59

Expedição de Mandado.
22/06/2025 11:53

Expedição de Ofício.
22/06/2025 11:53

Expedição de Ofício.
22/06/2025 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2025 11:10

Mudança de Magistrado
22/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
22/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
22/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
22/06/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/06/2025 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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