TJSP - 1500468-66.2021.8.26.0449

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Piquete

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GABRIEL DA SILVA

CPF *64.***.*05-16

Advogados

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO

OAB: 327050/SP

Terceiro

Partes

VINICIUS UCHOA DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA

JULIANE NASCIMENTO DOS SANTOS TEODORO

ELBER CORREA DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 09:05

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 11:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 16:41

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 19:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/10/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Domingos de Souza Neto (OAB 327050/SP) Processo 1500468-66.2021.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: JOSE GABRIEL DA SILVA -

    Vistos.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu, JOSÉ GABRIEL DA SILVA em face da sentença de fls. 153/157.

    Aduz, em síntese, que a sentença foi obscura.

    Manifestação do Ministério Público às fls. 176/177.

    RELATEI.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Conheço dos embargos, porque tempestivos.

    No mérito, rejeito-os.

    Inexiste obscuridade.

    A r. sentença embargada foi clara e fundamentada.

    Os argumentos trazidos foram repelidos pela tese adotada na sentença, de modo que não se faz necessária a indicação expressa de cada artigo de lei ou da Carta Magna para compreensão do raciocínio judicial ou para verificar que a tese invocada pela parte foi repelida, sem que seu argumento possa infirmar a conclusão adotada.

    Não se conformando, a parte deve lançar mão do recurso adequado.

    Diante do exposto, conheço os embargos de declarações opostos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença tal como lançada.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/05/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 13:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/02/2023 15:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 01:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/02/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 10:54

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:25

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 16:57

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 13/12/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 14:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/11/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:10

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 10/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1518395-92.2022.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcos Paulo Santos de Jesus Filho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000176-21.2022.8.26.0450

Tayane Braga Buoso

Cnisa Consultoria de Negocios, Investime...

Advogado: Daiane Aparecida Gomes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 7001568-98.2006.8.26.0590

Justica Publica

Wellington Oliveira da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000500-37.2023.8.26.0042

Dulcineia Campos da Cunha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Dulcineia Campos da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1500468-66.2021.8.26.0449

Jose Gabriel da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Antonio Domingos de Souza Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 10:23

Exibir Processo