10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1546023-71.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL FRANCISCO DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 174/177: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., designo, desde já, a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de outubro p.f., às 14h30.

Intime-se o réu para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcado, sem prejuízo de fornecerem, no momento de sua intimação, telefone e endereço de e-mail.

O não comparecimento do réu à audiência importará na decretação de sua revelia.

Intime-se a testemunha Edivaldo (fls. 177) e requisitem-se os policiais militares para participarem da audiência por videoconferência, por meio do programa Microsoft Teams, devendo fornecer no momento da intimação e requisição os dados de e-mail e telefone para envio do link de acesso na audiência remota, caso não possuírem os meios necessários, deverão comparecer presencialmente em juízo.

Cobrem-se os laudos periciais faltantes e já requisitados pela autoridade policial, bem como a certidão de antecedentes atualizada do acusado.

Dê-se ciência às partes. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 503405/SP)
09/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:12

Expedição de Ofício.
09/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
05/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1546023-71.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL FRANCISCO DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 170: Ante o certificado, intime-se a Defesa do réu Daniel, por imprensa, para que apresente sua resposta escrita à acusação, no prazo de 48 horas, ciente de que se assim não fizer o réu será intimado a constituir novo defensor. - ADV: SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 503405/SP)
28/08/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 22:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:05

Juntada de Mandado
19/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:01

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:01

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:12

Recebida a denúncia
08/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
28/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 12:01

Suspensão do Prazo
15/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002613-47.2023.8.26.0526

Wagner Roberto Dias

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1002613-47.2023.8.26.0526

Wagner Roberto Dias

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0001905-66.2025.8.26.0292

Maria Isabel Fernandez Mosquera

Milady Decor

Advogado: Rafael Jaime de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 4002782-28.2025.8.26.0068

Espolio de Elton Nardoto

Julio Cesar Duarte de Oliveira Filho

Advogado: Maria de Fatima Ferreira de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0009914-82.2014.8.26.0007

Escola Profissionalizante Isaque - Enfer...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paula Lima Clasen de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 15:07

Exibir Processo