TJSP - 1055220-34.2022.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055220-34.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Terras Altas Agropecuária Ltda -
Vistos.
Fls. 837/839 e 842/844.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas partes em relação à r. sentença proferida às fls. 825/833, aduzindo omissão e contradição.
Com manifestação dos embargados (fls. 848/850 e 851/853).
Diante do exposto, conheço dos embargos opostos posto que tempestivos.
Com relação aos embargos de fls. 837/839, os ACOLHO no que tange ao índice da correção monetária, passando constar quese aplica o índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA-E) para cálculo dacorreçãomonetária, tendo em vista a natureza jurídica da autora, desde a data de elaboração do laudo pericial definitivo.
Acerca dos embargos de fls. 842/844, mantenho a sentença tal qual prolatada, tendo em vista a ausência de contradição, omissão ou obscuridade, tratando-se de mera irresignação do embargante, a qual deve ser objeto de recurso de apelação.
Int. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP) -
20/08/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/08/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 20:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2025 12:39
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
14/05/2025 17:35
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:50
Mudança de Magistrado
-
02/04/2025 13:15
Mudança de Magistrado
-
25/02/2025 13:33
Mudança de Magistrado
-
16/12/2024 14:04
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:29
Ato ordinatório
-
15/08/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:15
Ato ordinatório
-
09/02/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:15
Ato ordinatório
-
07/02/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 11:19
Ato ordinatório
-
03/08/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 13:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
-
31/05/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
06/05/2023 06:41
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2023 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 05:38
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 09:48
Ato ordinatório
-
10/03/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 09:49
Ato ordinatório
-
09/03/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:34
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2023 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 17:54
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
14/01/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 10:27
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
10/01/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2022 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 18:36
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
15/12/2022 13:44
Mudança de Magistrado
-
13/12/2022 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 15:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/12/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 10:53
Mudança de Magistrado
-
07/12/2022 13:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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