TJSP - 4002720-62.2025.8.26.0011
1ª instância - 39 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PINHEIR05CIV01 para CENTRAL39CIV01)
-
04/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 02:34
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002720-62.2025.8.26.0011/SP AUTOR: RAFAEL CRUZADVOGADO(A): MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB SP321496) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. evento 9, DOC1: Trata-se de pedido de indenização baseado em promessa de compra e venda de unidade autônoma estipulado entre as partes.
A tal demanda aplicam-se as regras da lei geral, e, portanto, a competência é regida pelo que estabelece o artigo 46 do Código de Processo Civil, sendo competente o foro de domicílio do réu.
Por um lado, inexiste competência absoluta do foro do local do imóvel, até porque não se discute direito real sobre o bem.
Por outro, o foro de eleição contratual possibilita unicamente a escolha da Comarca onde tramitará o processo, de forma que inexiste possibilidade de escolha administrativa entre Foro Regional ou Central dentro da mesma Comarca de São Paulo.
Assim, cumpra-se a determinação proferida anteriormente (evento 5, DOC1).
Int.
São Paulo, 29 de agosto de 2025. -
02/09/2025 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PINHEIR03CIV02 para PINHEIR05CIV01)
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01/09/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:11
Decisão interlocutória
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25/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 12:21
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:35
Despacho
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21/08/2025 02:30
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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