02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007461-47.2024.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Angelo Gabriel da Silva - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS) E ART. 133 C.E - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - ADICIONAIS TEMPORAIS INCIDEM SOBRE OS TODAS AS VERBAS DE NATUREZA GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006) - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio
30/04/2025 09:44

Processo Cadastrado
29/04/2025 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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