11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517622-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOÃO RODRIGUES BATISTA e outro - Caoa Chery Automóveis Lta. - Fls. 306/308: defiro o pedido de habilitação, garantindo o acesso aos autos a(o) Dr(a) Defensor(a) do acusado(a) JOÃO RODRIGUES BATISTA.

Façam-se as anotações necessárias, cadastrando-se o causídico no sistema.

Outrossim, defiro ao acusado os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil c.c. artigo 3º do Código de Processo Penal, uma vez que não há nos autos elementos aptos a afastar a presunção legal de hipossuficiência econômica.

ANOTE-SE.

Int. - ADV: ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP), FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA (OAB 177037/SP), LUCAS CASALE PERES (OAB 466223/SP)
28/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:56

Protocolo Juntado
07/07/2025 17:12

Expedição de Carta precatória.
19/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 17:18

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:15

Juntada de Mandado
05/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
04/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 21:18

Remetido ao DJE para Republicação
03/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
25/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:33

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:31

Expedição de Mandado.
24/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:01

Recebida a denúncia
20/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 14:47

Recebida a denúncia
08/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:57

Apensado ao processo
28/01/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:59

Suspensão do Prazo
30/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 19:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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