01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512886-15.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GABRIEL HENRIQUE SILVA - 1.

Cumpra-se o V.Acórdão. 2.

Expeça-se Guia de Execução em relação a GABRIEL HENRIQUE SILVA encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente. 3.

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). 4.

Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado. 5.

Decorrido o prazo previsto no artigo 123, do Código de Processo Penal (ou Em virtude do trânsito em julgado da decisão final), sem manifestação de eventual interessado, fica declarado o perdimento do(s) objetos apreendidos (Veículo: YAMAHA//YBR 125, Espécie: MOTOCICLO, Placa: GDV9E98), oficiando-se à Autoridade Policial para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do auto de exibição e apreensão. 6.

Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso. 7.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

Arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, para os devidos fins.

Int. - ADV: LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
28/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:48

Juntada de Mandado
15/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 20:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
20/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
19/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:46

Ato ordinatório
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:23

Juntada de Alvará
09/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
08/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:00

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:17

Mantida a Prisão Preventiva
30/08/2024 07:44

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 08:14

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 13:23

Juntada de Mandado
16/07/2024 13:23

Juntada de Mandado
16/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:39

Ato ordinatório
05/07/2024 07:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:35

Juntada de Mandado
20/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:13

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:13

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:12

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:26

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:26

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:26

Expedição de Ofício.
14/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:12

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2024 13:03

Recebida a denúncia
12/06/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
06/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/06/2024 08:24

Evoluída a classe de 279 para 283
31/05/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 17:27

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/05/2024 13:04

Mudança de Magistrado
26/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/05/2024 12:32

Expedição de Mandado.
26/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/05/2024 11:59

Expedição de Ofício.
26/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/05/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/05/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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