TJSP - 1529839-54.2024.8.26.0228
1ª instância - 16 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:00
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 14:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/09/2025 14:18
Trânsito em Julgado às partes
-
02/09/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1529839-54.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICTOR NOBRE DOS SANTOS -
VISTOS.
Fl. 186: ante a comprovação de cumprimento do acordo de não persecução penal e o parecer do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICTOR NOBRE DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019.
As anotações referentes a este feito não deverão constar da certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial e concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos do § 12, artigo 28-A, do CPP.
Não havendo interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos quanto ao réu VICTOR, procedendo-se às comunicações necessárias,anotando-se publicação e trânsito em julgado nesta data quanto ao réu VICTOR.
O processo segue em face de HUGO NOBRE DOS SANTOS.
Aguarde-se a audiência de instrução agendada para 01/10/2025 (fls. 161/162) Int. - ADV: MONA LISA VICENTE DA SILVA (OAB 437667/SP) -
29/08/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/08/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 20:09
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
27/08/2025 17:02
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 09:22
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 09:36
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 13:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:30:00, 16ª Vara Criminal.
-
22/07/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 19:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:12
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 19:58
Expedição de Carta.
-
17/07/2025 17:20
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 10:18
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/07/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:07
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 12:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:57
Recebida a denúncia
-
19/05/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 06:26
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/05/2025 06:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2025 13:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
25/04/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
08/01/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/01/2025 12:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/12/2024 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2024 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2024 13:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/12/2024 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/12/2024 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 00:24
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 21:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 15:13
Expedição de Alvará.
-
16/12/2024 15:13
Expedição de Alvará.
-
16/12/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:22
Mudança de Magistrado
-
16/12/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
15/12/2024 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
15/12/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1090541-29.2025.8.26.0053
Andreia Aparecida Lino
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:05
Processo nº 1001934-70.2022.8.26.0659
Banco Bradesco S/A
Zop Comercial Usinagem de Pecas de Preci...
Advogado: Jesse Gomes Barbosa Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2022 07:30
Processo nº 4001954-09.2025.8.26.0011
Condominio Village
Paulo Vilela Lustosa
Advogado: Joselia Francisco Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 15:57
Processo nº 0635256-49.2000.8.26.0100
Adelaide Alves Ferreira
Intermoda Comercio de Produtos Textil Lt...
Advogado: Eli Alves Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2000 17:14
Processo nº 0000651-44.2025.8.26.0620
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Nelson Francisco de Campos (Empresa Indi...
Advogado: Silmara de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2022 16:06