30/09/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 06:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 16:29

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:29

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:12

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
26/04/2024 20:12

Recebidos os autos
26/04/2024 20:09

Recebidos os autos
26/04/2024 19:58

Recebidos os autos
05/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:05

Juntada de Mandado
18/08/2023 10:15

Expedição de Ofício.
18/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 1500071-68.2023.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Moreira -

Vistos.

Analisando os autos verifiquei que a sentença prolatada às fls. 173/185 padece de erro material, porquanto constou incorretamente a capitulação do tipo penal como sendo artigo 123, § 13º, quando o correto é artigo 129, § 13º.

Desta maneira, por meio do presente decisum, retifico em parte a sentença prolatada às fls. 173/185 para o fim de corrigir a capitulação de um dos delitos em que o réu foi condenado, especialmente a parte dispositiva, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu E M., devidamente qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 13, por duas vezes, no artigo 147, caput, por duas vezes, e no art. 148, § 1º, inciso I, na forma do art. 69, todos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e, após, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias de detenção, ambas em regime inicial semiaberto".

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Ademais, observo que o recurso defensivo fora recebido por deliberação de fl. 171.

E ainda, já houve juntada das razões e das contrarrazões recursais (fls. 215/231 e 235/237).

Atualize-se, pois, o histórico de partes.

Anote-se nos autos, como pendência, da data de prescrição pela pena aplicada, que terá seu termo em 24/07/2035.

Após, estando os autos em termos, já apresentada as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo, cumprindo-se o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020 quanto às mídias dos depoimentos colhidos nos autos.

Intime-se.
17/08/2023 16:45

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 16:09

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
04/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:25

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/08/2023 03:40:00, 2ª Vara Judicial.
04/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:34

Juntada de Mandado
27/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:05

Expedição de Alvará.
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:07

Juntada de Mandado
21/07/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 14:23

Juntada de Mandado
19/07/2023 14:23

Juntada de Mandado
29/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:22

Juntada de Mandado
24/05/2023 18:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 16:47

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:47

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:47

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 03:50:00, 2ª Vara Judicial.
19/05/2023 09:50

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 08:57

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
11/05/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 12:05

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/04/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:03

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 11:39

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 17:09

Evoluída a classe de 280 para 283
25/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/02/2023 08:41

Conclusos para decisão
24/02/2023 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 09:39

Recebidos os autos
22/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:02

Juntada de Mandado
21/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 12:51

Expedição de Mandado.
21/02/2023 12:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
21/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/02/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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