29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504306-95.2024.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Kauã Fernandes - O(s) delito(s) de Ameaça se processa(m) mediante representação da vítima que deixou transcorrer o prazo decadencial sem manifestação.

Assim, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Kauã Fernandes.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HENRIQUE MARIANO BARBOSA (OAB 523794/SP)
28/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:17

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
27/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
24/08/2025 19:02

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 21:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:30

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:29

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:10

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 04:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
16/03/2025 22:53

Expedição de Certidão.
16/03/2025 22:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
08/12/2024 20:37

Expedição de Carta.
08/12/2024 20:37

Expedição de Carta.
08/12/2024 20:37

Expedição de Certidão.
08/12/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 20:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:28

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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