26/08/2025 10:35

Prazo
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025446-04.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Adão Machado - Apelado: Adelço Balieiro Ferreira - Apelado: Adriano Balieiro Ferreira - Apelado: Alberto Torres (Espólio) - Apelado: Antonio José Ferreira (Espólio) - Apelado: Antonio Martins - Apelado: Daniel Balieiro Ferreira - Apelado: Eliane Torres - Apelado: Ernani Guimarães de Moura (Falecido) - Apelado: Ernani Magalhães de Moura - Apelada: Gilmara Canina de Siqueira - Apelado: Helenice Brito Balieiro Ferreira - Apelado: Jaci Soato Torres - Apelado: Lucas Balieiro Ferreira - Apelado: Luis Alberto Torres - Interessado: Edgar Magalhães de Moura - Interessado: Everaldo Magalhães de Moura - Interessado: Ewaldo Magalhaes de Moura (Falecido) - Interessado: Heraldo Magalhães de Moura - Interessado: Maria Aparecida Magalhães de Moura - Apelado: Nielsen Aparecido Torres - Interessado: Rafael Rodolfo dos Reis Magalhães de Moura - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Rodolfo Nascimento Fiorezi (OAB: 184479/SP) - Felicia Alexandra Soares (OAB: 253625/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
21/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:20

Recurso Especial
25/06/2025 19:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:12

Prazo
27/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:29

Vista (Contrarrazões)
21/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:19

Prazo
24/04/2025 14:17

Unificação Pai
24/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:58

Julgado virtualmente
25/10/2024 06:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:59

Subprocesso Cadastrado
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 10:57

Prazo
04/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/10/2024 19:18

Acórdão registrado
01/10/2024 18:10

Julgado virtualmente
30/09/2024 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:21

Distribuído por competência exclusiva
27/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2024 18:33

Processo Cadastrado
20/08/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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