24/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
21/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Thiago Santos Gois (OAB 49227/BA) Processo 1133910-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cell Game Eletrônicos Ltda - Reqdo: Dl Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 31 de outubro de 2023 às 15:30 horas, ficando mantido, no mais, o já determinado a fls. 559/561.

Int.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Thiago Santos Gois (OAB 49227/BA) Processo 1133910-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cell Game Eletrônicos Ltda - Reqdo: Dl Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda - DECISÃO Processo Nº:1133910-34.2022.8.26.0100 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível RequerenteCell Game Eletrônicos Ltda RequeridoDl Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 555/556: ANOTE-SE QUANTO ÀS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES.

Rejeito os embargos de declaração de fls. 541/543, por não vislumbrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão vergastada em fls. 536, no tocante à homologação da desistência da ação, em relação ao réu Thiago, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC, em vista de, nos termos do expendido a fls. 39 dos autos, tal pleito de desistência ter sido realizado antes da apresentação da contestação pela parte embargante, o que se verificou a fls. 40/84, de sorte que não se infringiu o preconizado pelo artigo 485, parágrafo quarto do CPC.

Ademais, teve a parte ora embargante, à toda evidência, a oportunidade de se pronunciar acerca de tal desistência, a qual, tal como é consabido, cabe precipuamente à parte autora em relação ao réu respectivo.

Fls. 553/554 e fls. 557/558: Indefere-se o pleito de concessão de tutela de evidência porque, diante da complexidade da causa, não se afiguram presentes os requisitos para tanto insculpidos no artigo 311 do CPC.

Também indefere-se o pleito de fls. 557, porquanto o mesmo depende do exame aprofundado do mérito da causa, não havendo, ao menos neste momento processual, a caracterização da probabilidade do direito invocado.

Passo a sanear o feito: Prima facie, rejeita-se a preliminar de incompetência relativa deste feito, porquanto, verificando-se que a ré possui domicílios em vários, dentre eles neste estado e nesta cidade, segundo se extrai de fls. 280/355, cabe a propositura da demanda neste juízo ex vi do disposto no artigo 46, parágafo primeiro do CPC.

As demais matérias levantadas nos autos concernem ao mérito da causa e serão com este analisadas.

Declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a análise sobre a relação negocial firmada entre as partes, se a ré reteve ou não indevidamente valor de propriedade da autora, bem como as demais questões suscitadas na inicial e na contestação.

Defiro a produção de prova documental, facultando às partes o prazo de quinze dias para a juntada de novos documentos aos autos, bem como defiro a produção de prova oral ( depoimentos pessoal e testemunhal ), podendo as partes, no prazo de quinze dias, apresentar seu rol testemunhal, sob pena de preclusão, frisando-se que tal prova oral será produzida em audência a ser designada pelo sistema TEAMS, por videoconferência, no dia 23 de novembro de 2023 às 15;30 horas.

Pontua-se que eventual tentativa de conciliação será formulada no início da audiência de instrução ora designada, com fundamento no preconizado pelo artigo 139, inciso V do CPC.

Aos patronos das partes, caberá proceder à intimação das testemunhas, ou informá-las sobre a audiência, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil de 2015, comprovando nos autos a remessa das missivas até 15 dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão.

A presente deverá acompanhar as missivas a serem elaboradas e encaminhadas pelas partes, valendo como intimação das testemunhas, que deverão comparecer à data e horário acima designados, no endereço informado no cabeçalho, sob pena de condução coercitiva e pagamento das despesas pelo adiamento da audiência frustrada, a teor do artigo 455, §5º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
26/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:54

Conclusos para decisão
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 08:11

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:34

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2023 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 15:31

Extinto o processo por desistência
25/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 17:34

Expedição de Carta.
07/02/2023 17:34

Expedição de Carta.
07/02/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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