21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012624-42.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco Safra S/A - Recorrida: Ana Paula Sereni Manfredi Moreira - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

PERDA DOS PONTOS DO PROGRAMA SAFRA REWARDS.

IRREGULARIDADE NO BLOQUEIO POR FALTA DE AVISO PRÉVIO CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO BACEN Nº 96/2021.

RESTITUIÇÃO DOS PONTOS CANCELADOS DETERMINADA.

DANO MORAL IN RE IPSA ARBITRADO NO VALOR DE R$ 3.000,00 QUE ATENDE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB: 164998/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:58

Prazo
20/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:54

Julgado Virtualmente
14/08/2025 23:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:10

Prazo
29/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:17

Despacho
28/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:59

Distribuído por sorteio
25/07/2025 16:31

Processo Cadastrado
23/07/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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