29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003625-05.2024.8.26.0292 (processo principal 1008540-17.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Leandro Tardelli - S & C Gerenciamento e Transporte Eireli - Suzano S/A - A ação de conhecimento foi movida em face da executada S C GERENCIAMENTO E TRANSPORTE EIRELI e de SUZANO S/A.

No transcurso da ação de conhecimento, o exequente firmou acordo com a or executada, prosseguindo-se o feito em relação à ré SUZANO.

Face o inadimplemento do acordo, foi instaurado o presente incidente de cumprimento de sentença.

Posteriormente, a ré SUZANO foi condenada na ação de conhecimento, requerendo o exequente sua inclusão no polo passivo da presente execução (p. 83/84).

Impugnação às páginas 90/91.

DECIDO.

Verifica-se que não houve condenação solidária entre as rés na ação de conhecimento, sendo cada uma responsabilizada de forma autônoma e por fundamentos distintos.

A tentativa de inclusão da ré SUZANO nesta execução, que tem por objeto o cumprimento do acordo celebrado com a execuada S C GERENICAMENTEO, implicaria em indevido tumulto processual, uma vez que os atos executivos em face de cada ré se encontram em fases processuais distintas.

A execução deve observar os limites subjetivos da coisa julgada, bem como os princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo da regularidade e da organização dos atos processuais.

A reunião de execuções com objetos e fundamentos diversos, além de comprometer a coerência procedimental, pode gerar prejuízos às partes e dificultar o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Dessa forma, a execução da sentença proferida em desfavor da ré SUZANO deveria ser promovida em incidente próprio, com a devida observância das regras processuais aplicáveis.

Contudo, a ré SUZANO interpôs recurso inominado contra a sentença condenatória, que foi recebido no duplo efeito, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, o que implica a suspensão da eficácia da sentença até o julgamento definitivo do recurso.

A execução provisória somente é admissível quando o recurso interposto não obsta os efeitos da decisão recorrida, o que não é o caso dos autos.

A suspensão da eficácia da sentença impede, por ora, sua execução, ainda que provisória.

Ante o exposto, INDEFIRO a inclusão de SUZANO S.A. no polo passivo do presente incidente, tanto por não se tratar de condenação solidária quanto em razão da interposição de recurso recebido no duplo efeito.

Expeça-se mandado para penhora dos veículos localizados na pesquisa de bens, indicados às páginas 104/105. - ADV: WELLINGTON DIETRICH STURARO (OAB 273031/SP), LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP)
28/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:39

Autos no Prazo
09/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2025 11:44

Realizado Cálculo
05/02/2025 16:52

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:53

Ato ordinatório
10/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/10/2024 12:39

Realizado Cálculo
25/09/2024 13:33

Bloqueio/penhora on line
25/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
16/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:45

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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