08/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001325-30.2025.8.26.0062 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valentim Antonio Bergamaschi - - Aparecida Antonieta Bergamaschi - - Edvaldo Bargamschi - - José Hélio Bergamaschi -

Vistos. 1.

Defiro aos requerentes os beneficios da gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica.

Anote-se. 2.

Determino que a parte autora traga aos autos certidão de óbito do filho Luis Henrique Bergamaschi. 3.

Sem prejuízo, determino ao órgão abaixo mencionado providências para, em relação à beneficiária ANTONIA ROSSI BERGAMASCHI, CPF *87.***.*27-46, referente aos benefícios de pensão por morte previdenciária NB: 153.107.525-5 e aposentadoria por idade NB 055.751.227-1, falecida em 22/12/2024, enviar a este Juízo a certidão de dependentes habilitados da falecida perante a Previdência Social (Lei nº 6.858/80, art. 1º).

Servirá o presente despacho como ofício, a ser impresso pelo e-Saj e entregue aos destinatário pelos requerentes, comprovando nos autos em 5 dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.

Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA DADAMOS STORION (OAB 347490/SP), ELIANE CRISTINA DADAMOS STORION (OAB 347490/SP), ELIANE CRISTINA DADAMOS STORION (OAB 347490/SP), ELIANE CRISTINA DADAMOS STORION (OAB 347490/SP)
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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