06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000283-10.2025.8.26.0444/SPAUTOR: EUGENIO ANNUNCIATO FILHOADVOGADO(A): ESTÉFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ (OAB PR089287)DESPACHO/DECISÃODesigno a audiência de tentativa de conciliação "VIRTUAL" para o próximo dia 21/10/2025, às 10h, que deverá ser acessada pela plataforma da Microsoft Teams.

Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os termos da ação e da audiência aprazada, advertindo-a sobre os efeitos da revelia .

Intime-se o(a) autor(a) da audiência designada cientificando-o(a) de que sua ausência no ato implicará na extinção do feito, podendo eventualmente ser condenado no pagamento de custas (art.51, inc.

VI, § 2º da Lei nº 9099/95).

O prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de contestação, somente começará a fluir após a realização da audiência de conciliação, caso essa resulte infrutífera. Sem prejuízo do regular andamento do feito, registro, apenas a título de orientação à dd. patrona da parte autora, que, ao proceder à distribuição das ações, tem sido selecionada a opção de justiça gratuita "requerida" no sistema, sem que tal pedido conste expressamente na petição inicial.

Nessas hipóteses, este Juízo fica impossibilitado de apreciar o benefício, sendo necessário que a serventia proceda à alteração do status para ?não requerida?.

Contudo, tratando-se de feitos afetos ao Juizado Especial, tal alteração acarreta a geração automática de custas processuais, o que demanda do cartório a realização de procedimentos adicionais de cancelamento de guias, ocasionando transtornos desnecessários.

Assim, recomenda-se que, nas futuras distribuições, somente seja assinalada a opção de justiça gratuita "requerida" quando houver pedido expresso na peça inicial.

Em caso de dúvidas quanto ao procedimento de distribuição, sugere-se a consulta ao manual do advogado, disponível no link abaixo:
02/09/2025 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:00

Determinada a citação
01/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:31

Audiência de conciliação - designada - Local JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PILAR DO SUL - 21/10/2025 10:00
01/09/2025 13:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 13:29:45)
01/09/2025 13:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 01/09/2025 13:29:46)
01/09/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO ANNUNCIATO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO ANNUNCIATO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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