TJSP - 4001214-38.2025.8.26.0565
1ª instância - 02 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2025 17:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001214-38.2025.8.26.0565/SP AUTOR: BAVA FIVE INVESTIMENTOS INTELIGENTES LTDAADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB SP267188) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. A concessão de tutela antecipada reclama, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a presença de dois requisitos, quais sejam: 1) a probabilidade do direito invocado; 2) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em debate, reputo presentes os requisitos autorizadores de forma parcial; destarte, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência pleiteada e DETERMINO que a parte ré abstenha-se de fazer o pagamento das cotas de consórcio canceladas nº 0319-03, do grupo 007023, contrato nº 0005532925, com encerramento previsto para 14/10/2033 e nº 0869-02, do grupo 007024, contrato nº 0003732609, com encerramento previsto para 23/02/2034, ambas em nome de ANDRE RICARDO FERREIRA ALVES, até ulterior deliberação do juízo, tendo em vista os instrumentos de cessão e transferência de direitos creditórios, objetos desta demanda, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00, por cota de consórcio, sem prejuízo de outras sanções legais, limitado ao valor de cada cota.
Em razão de tratar-se de obrigação de fazer e consoante orientação do C.STJ (Súmula 410), a fim de que não haja nulidade em eventual execução da multa cominatória, expeça-se mandado de intimação, sem prejuízo de servir esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte interessada e comprovada nos autos.
No mais, cite-se e intime-se a ré com as advertências de praxe.
Int. -
01/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:00
Concedida em parte a Tutela Provisória
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28/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
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27/08/2025 17:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 51245, Subguia 50680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 237,50
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27/08/2025 17:12
Link para pagamento - Guia: 51245, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50680&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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27/08/2025 17:12
Juntada - Guia Gerada - BAVA FIVE INVESTIMENTOS INTELIGENTES LTDA - Guia 51245 - R$ 237,50
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27/08/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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