31/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:38

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006920-08.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: SAMUEL NUNES RODRIGUES - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

AÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA SALÁRIO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DÉBITO AUTOMÁTICO.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONSENTIMENTO PARA DÉBITO EM CONTA.

CONTRATO QUE AUTORIZA O DESCONTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CONSUMIDOR REQUISITOU A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS NOS TERMOS DO TEMA 1085 DO STJ E DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.790/20 ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE SALDO DE CONTA CORRENTE E PROVENTOS APÓS INTIMAÇÃO DA LIMINAR.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Adriel Alves Nogueira (OAB: 398958/SP) - Fernanda Hellen Fernandes Pinto (OAB: 380898/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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