04/05/2025 17:51

Suspensão do Prazo
29/10/2024 21:25

Suspensão do Prazo
22/06/2024 19:19

Mudança de Magistrado
05/04/2024 16:05

Petição Juntada
15/01/2024 18:05

Petição Juntada
15/01/2024 15:43

Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/11/2023 15:46

Petição Juntada
16/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
11/10/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 08:35

Documento Juntado
25/09/2023 11:39

Ofício Expedido
06/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:47

Petição Juntada
05/09/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:55

Petição Juntada
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Guedes de Albuquerque (OAB 445328/SP), Patrick Willian Antunes (OAB 486062/SP) Processo 0013337-03.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Inicialmente, anote-se a constituição de patrono nos autos (p. 42).

Intime-se o sentenciado para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) comparecer à CPMA (Av.

Dr.

Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), entre 2ª e 6ª feira, das 09h00 às 15h00, para entrevista de encaminhamento e início/retomada de cumprimento da prestação de serviços à comunidade; e (ii) comprovar o pagamento da prestação pecuniária.

Eventual descumprimento sujeitará o sentenciado à reconversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade.

O pagamento pode ser realizado mediante acesso ao Portal de Custas existente no site do TJSP http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas , devendo-se selecionar a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.

Não é necessário o comparecimento pessoal do apenado em cartório, sendo, todavia, imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.

Fica facultado ao executado (ou sua Defesa) realizar a impressão do ofício de encaminhamento para prestação de serviços à comunidade, via portal e-SAJ, a partir da pasta digital do processo de execução criminal, e comparecer diretamente à Central de Penas e Medidas Alternativas.

Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a vinda de informações acerca do cumprimento das penas, oficiando-se à CPMA, caso necessário.

Ainda, oficie-se ao Detran/SP solicitando a adoção das providências necessárias para o cumprimento da pena de suspensão/proibição de se obter permissão/habilitação para conduzir veículo automotor.

Por fim, ofície-se ao juízo de origem solicitando a qualificação da vítima, beneficiária da prestação pecuniária.

Cópia deste despacho servirá como ofício, para os devidos fins.

Int.
17/08/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/08/2023 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:53

Ofício Expedido
07/08/2023 12:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:42

Mudança de Magistrado
10/07/2023 17:56

Pedido de Habilitação Juntado
30/06/2023 13:40

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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