04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006127-47.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edimar da Silva Reis - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. -

Vistos.

Ciente da decisão proferida em sede recursal.

Intime-se a parte executada para pagamento voluntário, com a respectiva comprovação nos autos, no prazo de quinze dias.

Não havendo cumprimento, deverá a parte exequente apresentar os cálculos, como cumprimento de sentença, inclusive com a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Nos termos do art. 193 do Código de Processo Civil, lido em conjunto com o art. 917, inciso I, § 3° das NSCGJ, a execução de sentença proferida em processos digitais poderá tramitar por meio eletrônico em autos apartados após o trânsito em julgado.

Diante disso, e desde que a parte exequente tenha advogado nos autos, o cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156), e instruído com as seguintes peças:a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado .

Pontuo que o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.

Iniciado o cumprimento, proceda o cartório à baixa destes autos, remetendo-os ao arquivo.

Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.

Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RISONALDO DE MELO LIMA JUNIOR (OAB 237904/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:41

Expedição de Mandado.
14/04/2025 23:41

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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