01/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:48

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005501-23.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Dezena e Buffo Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE TELEFONIA RENOVADO COM COBRANÇA DE MULTA FIDELIDADE.

VIOLAÇÃO AO ART. 51, INCISO IV DO CDC.

COBRANÇA INDEVIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 111202/MG) - Antonio Carlos Buffo (OAB: 111922/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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