TJSP - 1049457-48.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1049457-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edimilson da Conceicao Bispo -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé, demonstre a parte autora o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, observando as fôrmas de pagamento abaixo descritas: Os valores referentes a MULTA de Embargos de Declaração ou por Litigância de Má-fé, em favor do Poder Público se dará por recolhimento através de Guia FEDTJ (Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), em atenção à Portaria nº 9349/2016 e ao Comunicado Conjunto nº 589/2021, pois será revertida em favor do Fundo de Despesas do e.
TJSP Abrindo-se vista dos autos ao requerido para ciência e manifestação, em 15 dias, ou para que, decorrido o prazo, instaure o cumprimento de sentença.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 156 - Cumprimento de Sentença, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
19/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:47
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
15/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:49
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
03/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1170997-87.2023.8.26.0100
Cleuza Neves Vieira
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 16:07
Processo nº 1170997-87.2023.8.26.0100
Cleuza Neves Vieira
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 15:02
Processo nº 0014090-25.2013.8.26.0562
Comercial e Servicos Jvb SA
Pellegrini Fornecedora de Navios LTDA.
Advogado: Marcelo Obed
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2013 15:52
Processo nº 0046427-56.2004.8.26.0506
Banco do Brasil S/A
Cleber Rodrigo Moreira
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2004 11:33
Processo nº 0028924-46.2022.8.26.0100
Transportadora Adubo LTDA
Arlindo Caetano Vigiano
Advogado: Laury Ernesto Koch
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2013 11:55