21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004732-21.2025.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Douglas Santos Oliveira - Recorrido: Roadcard Soluções Integradas Em Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - BANCÁRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

ESTORNOS INDEVIDOS LANÇADOS NA CONTA.

BANCO NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTASSE A LISURA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS.

IDENTIFICADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCASO DA EMPRESA RECORRIDA, O QUE GERA MAIS DO QUE MERO ABORRECIMENTO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO AFIGURA-SE DESPROPORCIONAL À NATUREZA E À EXTENSÃO DO DANO.

REDUÇÃO DE R$ R$9.500,00 PARA R$ 5.000,00. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Claudio Pinheiro dos Santos (OAB: 352984/SP) - Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB: 215351/SP) - Eduardo Chaves de Sousa (OAB: 206947/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:58

Prazo
20/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:55

Julgado Virtualmente
14/08/2025 21:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:54

Prazo
01/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:08

Despacho
31/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
30/07/2025 17:01

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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