19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514466-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FABIO SOBRINHO GABRIEL DA SILVA - Para a oitiva da testemunha arrolada e do interrogatório do réu, designo audiência PRESENCIAL de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, às 15:30h.

Providenciem-se as intimações e requisições devidas.

Tratando-se de réu preso com audiência designada para data próxima, expeça-se mandado de citação e intimação, fazendo constar tratar-se de processo de réu preso e classificando-o como urgente, com o zoneamento do estabelecimento prisional, para cumprimento de forma presencial, encaminhando-se com ele cópia desta decisão, em observância ao Comunicado Conjunto nº 299/2024.

Por fim, indefiro a reiteração do pedido de liberdade provisória, remetendo a Defesa aos fundamentos exarados na decisão de fls. 599/601, proferida há poucos dias, eis que não houve alteração do panorama fático e jurídico dos autos em tão curto lapso temporal.

Ciência ao M.P. e à Defesa. - ADV: LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA (OAB 211121/SP)
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514466-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FABIO SOBRINHO GABRIEL DA SILVA - Ciência do laudo pericial juntado fls 632/680. - ADV: LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA (OAB 211121/SP)
17/09/2025 21:31

Expedição de Mandado.
17/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
17/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
17/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:30:00, 8ª Vara Criminal.
17/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
16/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/09/2025 15:53

Recebida a denúncia
12/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 21:29

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:58

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514466-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FABIO SOBRINHO GABRIEL DA SILVA - Por fim, pela MM.

Juíza foi dito: 1 - Defiro o requerido pela Promotoria.

COM URGÊNCIA, oficie-se à Delegacia de Polícia requisitando a cópia do depoimento prestado pelo filho do réu nos autos do inquérito policial que investiga receptação e associação, bem como cópia do relatório de inteligência feito pelo DIPOL, mencionado pela autoridade policial em seu depoimento judicial, acerca do "quadrilátero das motos", tudo no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, reitere-se imediatamente, via Corregedoria da Polícia Civil, no prazo de 10 (dez) dias; 2 - Cumpridas as diligências, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e para apresentar memoriais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a juntada das alegações, intime-se a Defesa constituída para o mesmo fim, também no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, consertados os autos, voltem conclusos para prolação da Sentença; 3 - Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa.

A situação dos autos não se alterou em favor do réu desde a última decisão.

Ao contrário, a delegada de polícia ouvida nesta trouxe aos autos informações detalhadas sobre um provável envolvimento do réu em fatos ainda mais graves, o que só reforça a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Por outro lado, não há que se falar em excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão.

O feito segue dentro de prazo razoável, considerando-se a complexidade dos fatos aqui tratados.

Ademais, a instrução processual se encerrou nesta data, restando apenas a vinda aos autos de documentos solicitados pelo Ministério Público e que devem ser juntados brevemente, quando então o processo será sentenciado, após manifestação das partes.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, fica mantida a prisão preventiva do réu.

Saem cientes e intimados os presentes.

Nada Mais. - ADV: LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA (OAB 211121/SP)
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:59

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:25

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
25/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
21/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 21:57

Juntada de Mandado
08/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:44

Expedição de Mandado.
26/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:41

Mantida a Decisão Anterior
24/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:15

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:06

Recebida a denúncia
12/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:00:00, 8ª Vara Criminal.
12/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:17

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/06/2025 13:51

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:43

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:04

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:28

Mudança de Magistrado
30/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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