TJSP - 1001595-94.2025.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001595-94.2025.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: Dalva Piva - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
AUTORA QUE NARRA NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO COM A REQUERIDA.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO II DA LEI 9.099/95, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA AVERIGUAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO JUNTADO PELA RÉ.
INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS.
ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL EM CASOS ANÁLOGOS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jefferson Santana (OAB: 431549/SP) - Gustavo Gibertone Minatel (OAB: 418084/SP) - Denner B.
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:44
Prazo
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20/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 16:49
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 16:08
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 15:29
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:26
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 16:04
Processo Cadastrado
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30/07/2025 10:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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