TJSP - 1001094-58.2024.8.26.0346
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001094-58.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Antonio Alves Barbosa - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA INATIVO - EXERCÍCIO DO CARGO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA - INCORPORAÇÃO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO À RAZÃO DE 1/30 POR ANO DE RECEBIMENTO (LCE 1.157/11, ART. 21, § 2º) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONTENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL, SEM DISTINÇÃO ENTRE OS PERÍODOS DE ATIVIDADE E INATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO (CPC, ART. 1.013) - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez (OAB: 454870/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:14
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 15:35
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 16:29
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 13:49
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 06:33
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 06:33
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 00:00
Publicado em
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08/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:41
Prazo Intimação - 5 Dias
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07/04/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/04/2025 09:39
Despacho
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20/03/2025 09:16
Conclusos para despacho
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18/02/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 12:09
Expedido Termo de Intimação
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07/02/2025 11:18
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/02/2025 16:01
Processo Cadastrado
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04/02/2025 14:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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